1. F,F,F

2. C

3. E

4. D

5. E

6. B

7. D

8. C

9. B

10. B

11. D

12. D

13. D

14. A

15. C

16. A

17. V,F,F,F,C,C,F,F,F.

18. V,F,V.

19. B

20. D

21. D

22. A

23. C

24. D

25. D

26. D

Escrito por CALADO às 11h44 AM
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SIMULADO DA LEGISLAÇÃO DO SUS - LEI 8080/1990.

1 . Acerca da Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

I. A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema.

II. Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada apenas no ano de 2002.

III. O subsistema de vigilância sanitária é de competência exclusiva da União e suas ações estão concentradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de forma similar à saúde suplementar, regulada exclusivamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

2. São objetivos do SUS:

a) identificação de fatores que condicionem à saúde;

b) política financeira de incentivo à saúde;

c) identificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde;

d) ação de ordem social que vise arrecadação de recursos;

3 O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto:

a) Universalidade;

b) Igualdade;

c) Participação da comunidade

d) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

e) Capacidade econômica dos municípios.

4 As ações e serviços de saúde do SUS:

a) são executadas diretamente por ele, obrigatoriamente;

b) têm participação prioritária da iniciativa privada;

c) são organizados de forma centralizada, não regionalizada;

d) têm organização hierarquizada em níveis de complexidade crescente;

e) só podem ser executados através da iniciativa privada.

5 São dispositivos da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), EXCETO:

a) a saúde é um direito fundamental do ser humano;

b) é dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos;

c) é dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação;

d) o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade;

e) a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.

Escrito por CALADO às 11h50 PM
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6. São princípios correlacionados ao SUS:

a) Universalidade, pessoalidade e legalidade;

b) Universalidade, igualdade e equidade;

c) Igualdade, legalidade e pessoalidade;

d) Universalidade, pessoalidade e equidade.

7. A responsabilidade do Poder Público em relação à saúde:

a) é exclusiva;

b) é privativa;

c) é concorrente;

d) não exclui o papel da família, da comunidade e dos próprios indivíduos;

e) exclui o papel da sociedade.

8. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, desenvolvido através de uma política social e econômica que vise acima de tudo as ações e serviços para a sua:

a) proteção e recuperação;

b) promoção e recuperação;

c) promoção, proteção e recuperação;

d) regionalização, proteção e recuperação;

e) promoção, prevenção e centralização.

9. É correto afirmar que a direção do Sistema Único de Saúde será exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

a) Presidência da República, Governo do Estado e Prefeitura Municipal;

b) Ministério da Saúde, Secretaria do Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde;  

c) Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e Conselho Municipal de Saúde;

d) Ministério do Trabalho e Previdência Social, Secretaria do Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social.

10. Das atribuições incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde estão corretas:

I- executar ações de: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

II- executar a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

III- estimular o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

a) Somente I

b) I, II e III 

c) Somente II e III

d) Nenhuma correta

11 É correto afirmar:

a) os Estados poderão constituir convênios;

b) não existe direção única no SUS;

c) em nível municipal admite-se sua organização em comarcas;

d) os municípios podem constituir consórcios.

12. Não é parte integrante obrigatória das ações de atenção à saúde dentro da política setorial de saúde:

a) Intervenções ambientais;

b) Comunicação;

c) Educação;

d) Privatização.

Escrito por CALADO às 11h50 PM
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13. O novo modelo de atenção à saúde baseia-se:

a) Na ética do médico, na qual a pessoa constitui o foco nuclear da atenção.

b) No modelo epidemiológico.

c) No modelo terapêutico.

d) Na ética do coletivo que incorpora e transcende ao individual, em que a pessoa é estimulada a ser agente da sua própria saúde e da saúde da comunidade que integra.

14. A direção do SUS deve ser:

a) Única em cada esfera de governo.

b) Descentralizada em cada esfera do governo.

c) Cabe ao INSS.

d) De responsabilidade do Ministério da Saúde.

15. São princípios e diretrizes do SUS, exceto:

a) Integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços.

b) Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para os mesmos fins.

c) Capacidade de resolução dos serviços somente ao nível federal.

d) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

16. '"Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos." Esta é a definição de:

a) Vigilância Epidemiológica.

b) Saúde Integral.

c) Sistema Único de Saúde.

d) Vigilância Sanitária.

17. Com base na Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens a seguir.

I. A inspeção de alimentos, águas e bebidas de consumo humano é uma das competências do SUS.

II. A execução das ações de saneamento básico não pertence ao campo de atuação do SUS.

III. A proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho, não é legalmente responsabilidade do SUS.

IV. As ações de saúde do trabalhador estão excluídas do campo de atuação do SUS.

V. O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

VI. A execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, estão incluídas no campo de atuação do SUS.

VII. De acordo com as normas e diretrizes do SUS, o estabelecimento de políticas de atendimento e prioridades no tocante às suas ações deve ser feito principalmente em função da infra-estrutura já instalada e da disponibilidade de profissionais altamente qualificados no município/região.

VIII. Compete ao SUS promover a centralização dos serviços e ações de saúde na esfera federal para, dessa forma, promover a racionalização dos gastos e a otimização da aplicação dos recursos.

IX. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo por meio de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos, excetuando-se os serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

18. Os diferentes níveis de direção do SUS têm competências específicas. Quanto a essas competências, julgue os itens a seguir.

I. Cabe à direção municipal competente controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

II. Entre as competências da direção nacional do SUS exercidas pelo Ministério da Saúde, inclui-se a de executar ações de saneamento básico.

III. Cabe à direção estadual do SUS gerir sistemas públicos de saúde que desenvolvem procedimentos de alta complexidade de referência estadual e regional.

19. A Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080, é incisiva nos seus princípios e diretrizes quando destaca:

1- A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

2- A igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

3- A participação da comunidade.

4- A utilização da epidemiologia na definição de prioridades e orientação no planejamento das ações dos serviços de saúde.

Estão CORRETAS as afirmativas:

a) 1, apenas

b) 1, 2, 3 e 4.

c) 1, 2 e 3, apenas.

d) 1, 2 e 4, apenas.

Escrito por CALADO às 11h49 PM
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20. O princípio doutrinário do Sistema Único de Saúde que garante a toda a população brasileira a não-exclusão do acesso às ações e serviços de saúde, a inclusão do direito à informação relativa ao processo saúde-doença, às leis que regem os serviços e os direitos enquanto cidadão é:

a) Igualdade.

b) Eqüidade.

c) Resolutividade.

d) Universalização.

21. Conforme o artigo 6º da Lei 8.080, de 19/09/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações de vigilância, EXCETO:

a) Vigilância à saúde do trabalhador.

b) Vigilância sanitária das cozinhas industriais.

c) Vigilância à assistência terapêutica e farmacêutica.

d) Vigilância às industrias, aeroportos e trabalho escravo.

22. A comunidade “A”, situada na zona rural, com condição de vida precária, não possui assistência à saúde, pois os seus trabalhadores vivem da produção própria e não contribuem para a previdência social. A Lei Orgânica da Saúde, Lei Nº 8.080, é incisiva nos seus princípios e diretrizes quando destaca:

1- A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todo os níveis de assistência, portanto os moradores da comunidade “A” não precisam contribuir com o Estado para terem acesso aos serviços de saúde.

2- A igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie seja a população urbana ou rural.

3- A participação da comunidade.

São CORRETAS as afirmativas:

a) 1, 2 e 3.

b) 1 e 2, apenas.

c) 1 e 3, apenas.

d) 2 e 3, apenas.

23. São princípios organizativos do Sistema Único de Saúde garantidos nas Leis 8.080 e 8.142 de 1990, EXCETO:

a) A participação da comunidade e a realização das Conferências de Saúde.

b) O atendimento integral e a realização das ações preventivas e assistenciais.

c) A participação prioritária das instituições privadas na prestação dos serviços e a universalização das ações de transporte veicular.

d) A descentralização das ações de saúde e a direção das mesmas sob a responsabilidade do governo federal, dos estados e dos municípios.

24. Conforme o artigo 6º da Lei 8.080 de 19/09/90, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das seguintes ações, EXCETO:

a) de vigilância sanitária.

b) de saúde do trabalhador.

c) de assistência terapêutica e farmacêutica.

d) de vigilância às indústrias e construção civil.

25. Segundo a Lei Orgânica 8.080/90, capítulo II – Dos princípios e diretrizes, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, EXCETO:

a) Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

b) A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

c) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

d) Igualdade da assistência à saúde, privilegiando o atendimento a quem não possua plano privado de saúde.

26. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme trata a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, nos seus capítulos I e II do titulo V, serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização:

a) das Diretorias de Saúde.

b) das Conferências de Saúde.

c) dos seus Departamentos de Saúde.

d) dos seus respectivos Conselhos de Saúde.

GABARITO EM BREVE!

Escrito por CALADO às 11h48 PM
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Este espaço é destinado a discussão de pontos relevantes no mundo do Direito! Fiquem com Deus!

Escrito por CALADO às 11h25 PM
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